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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 17:21
DF terá que indenizar mãe e criança por erro em procedimento durante parto
O Distrito Federal foi condenado a pagar ao menor a quantia de R$ 100 mil e à mãe a de R$ 70 mil, a título de danos morais. A criança deverá ainda receber pensão vitalícia no valor de um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:44
Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo
A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:42
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:42
Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
Ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:31
Novacap terá que indenizar condutor que teve carro danificado por buraco em via do DF
Ele receberá R$ 1.336,81 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:00
Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo
Câmeras do estabelecimento mostram que não houve furto.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:06
Ex-vendedora será indenizada por cobrança de metas via WhatsApp
Para a 5ª turma do TRT da 3ª região, a estipulação e cobrança de metas de produtividade configurou situação vexatória e humilhante.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:35
STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares
Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:56
Estudante que teve dedo amputado em acidente na escola será indenizado pelo Estado
Bloco de cimento atingiu mão do jovem.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:31
Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 14:43
Hospital é condenado a pagar indenização por não impedir filmagem de paciente ferido
O vídeo foi gravado por um policial militar presente na sala e compartilhado nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 16:46
Fabricante de cervejas é condenada a pagar indenização para empresa concorrente
Campanha pejorativa foi retirada das redes sociais.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 12:22
Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
Um coordenador de vendas disse que foi obrigado a usar salto alto como “prenda”.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 15:08
Proprietário de veículo é condenado a indenizar mulher que foi atropelada na faixa de pedestre
A decisão colegiada foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:22
Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
O entendimento foi aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para indeferir liminar em habeas corpus que buscava a fixação de regime semiaberto a homem condenado a 17 anos de reclusão por roubo, extorsão mediante sequestro e receptação.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:47
Igreja Universal terá de indenizar fiel por lesões causadas em “sessão do descarrego”
O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil reais.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:29
De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial
Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto, pleitearam a cassação da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2016 - 16:07
Servidor Público Estadual. Reposição Salarial
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 09:10
Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje
Lei 13.105/15
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:46
Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário
O valor da indenização foi fixado em R$ 17.500.
